Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

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Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Breve análise da teoria do risco

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo